- Número: 795
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
nstitui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como o repasse da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81 c/c a Lei Estadual nº 13.761/2011, e dá outras providências.
- Número: 794
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.”
- Número: 757
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações