- Número: 1198
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreta data de início e término do ano letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sete de Setembro/RS
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Altera a Lei n° 1020-2016.
- Número: 1100
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal n° 789/2011.
- Número: 1099
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a regulamentação de instalações de fossas séptica e sumidouro e dá outras providências.
- Número: 1095
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal n° 789/2011.
- Número: 1094
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a remissão de juros e multas moratórias e anistia de multa por infração fiscal aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Municipal ou firmarem termo de confissão de dívida para pagamento parcelado e dá outras providências
- Número: 1087
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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