- Número: 935
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2011.
- Número: 934
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o valor do Piso Municipal de Salários – PMS.
- Número: 933
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providencias.
- Número: 932
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.
- Número: 931
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico.
- Número: 930
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE SETE DE SETEMBRO.
- Número: 925
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
- Número: 924
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO.
- Número: 921
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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