- Número: 1372
- Ano: 2021
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DECRETO N° 1372/2021 - Dispõe sobre Novas Medidas de Enfrentamento a Pandemia
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DECRETO N° 1366/2021 - Dispõe sobre Novas Medidas de Enfrentamento a Pandemia
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DECRETO N° 1364/2021 - REGRAS PARA ATIVIDADES ESCOLARES
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