- Tipo: RPPS - Legislação
- Data: 15/05/2019
- Clique para mais informações
- Home
- RPPS - Legislação
RPPS - Legislação
-
Lei Nº 525/2006 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência
-
Lei Nº 738/2010 - Altera as Alíquotas de contribuição previdenciária
- Tipo: RPPS - Legislação
- Data: 15/05/2019
- Clique para mais informações
-
Lei Nº 743 2010 - Gestor Financeiro do Comitê de investimentos detentor do CPA-10
- Tipo: RPPS - Legislação
- Data: 15/05/2019
- Clique para mais informações
-
Lei Nº 993/2015 - Altera a Lei nº 525/2006 - Entende-se como Remuneração Contribuição
- Tipo: RPPS - Legislação
- Data: 15/05/2019
- Clique para mais informações
-
Lei Nº 1.028/2016 - Altera Alíquotas de contribuição previdenciária
- Tipo: RPPS - Legislação
- Data: 15/05/2019
- Clique para mais informações
-
Lei Nº 611/2008 - Altera as Alíquotas de contribuição previdenciária
- Tipo: RPPS - Legislação
- Data: 15/05/2019
- Clique para mais informações