- Número: 1040
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a criação de uma vaga para Operador de Máquinas Rodoviárias.
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Autoriza a alteração das atribuições do cargo de FISCAL ANEXO I da Lei Municipal 789/2011.
- Número: 1039
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a alteração das atribuições do cargo de Servente ANEXO I da Lei Municipal 789/2011.
- Número: 1038
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Assegura direitos a servidor cujos filhos sejam portadores de deficiência e dá outras providências.
- Número: 1035
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Concede abono salarial aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
- Número: 1034
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei que institui turno único no serviço público municipal e das outras providências.
- Número: 1032
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Assegura direitos a servidor cujos filhos sejam portadores de deficiência e dá outras providências.
- Número: 971
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal n.º 789/2011.
- Número: 970
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
- Número: 963
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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