DECRETO Nº 1343/2020 Revoga o Art. 19 do Decreto nº 1309 de 13 de maio de 2020, o Decreto 1292 de 23 de março de 2020 e o Decreto 1298 de 03 de abril de 2020.
Número: 1343
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 1343/2020
Revoga o Art. 19 do Decreto nº 1309 de 13 de maio de 2020, o Decreto 1292 de 23 de março de 2020 e o Decreto 1298 de 03 de abril de 2020.
O Prefeito Municipal de Sete de Setembro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 92 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica Revogado o Artigo 19 do Decreto Municipal nº 1309 de 13 de maio de 2020.
Art. 2º - Fica Revogado o Decreto Municipal nº 1292 de 23 de março de 2020, bem como suas alterações.
Art. 3° - Fica Revogado o Decreto Municipal nº 1298 de 03 de abril de 2020, bem como suas alterações.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor no dia 13 de outubro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO, AOS 09 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.
Márcio Politowski
Prefeito Municipal
Jason Paluchowski
Sec. de Administração e Planejamento
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
- Data da Publicação: 09/10/2020 às 17:25 hrs