DECRETO Nº 1.339/2020 “Decreta luto oficial em todo território do Município e estabelece luto oficial nos órgãos e entidades da Administração Direta Autárquica e Funcional do Poder Executivo Municipal”.
Número: 1339
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 1.339/2020
“Decreta luto oficial em todo território do Município e estabelece luto oficial nos órgãos e entidades da Administração Direta Autárquica e Funcional do Poder Executivo Municipal”.
O Prefeito Municipal de Sete de Setembro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 92 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o falecimento do Vice Prefeito do Município SR. SILVESTRE WOJCIECHOWSKI, ocorrido nesta quinta-feira 24 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município, exercidos com dedicação e zelo a função que desempenhou na sociedade.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado luto oficial por período de 03 (três) dias em todo território municipal e nas repartições públicas que compõem a esfera administrativa;
Art. 2º - O serviço público municipal terá ponto facultativo na data de 24 de setembro de 2020, retornando as atividades normais no dia 25 de setembro de 2020;
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.
Márcio Politowski
Prefeito Municipal
Jason Paluchowski
Sec. de Administração e Planejamento
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
- Data da Publicação: 08/10/2020 às 14:42 hrs