ATENÇÃO CONTRIBUINTE SETEMBRENSE!

  • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

    Assunto: FINANÇAS  |   Publicado em: 21/12/2022 às 13:58   |   Imprimir

RETIFICADO PELO EDITAL Nº 003/2023

 
A Secretaria Municipal de Finanças de Sete de Setembro comunica que na data de hoje, quarta-feira 21 de dezembro de 2022, encontra-se lançado e publicado o Edital nº 014/2022, referente a cobrança da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, prevista no Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 125 de 23 de dezembro de 1998), que tem como fato gerador a Obra Pública Executada pelo Município.
 
A referida Contribuição de Melhoria é decorrente das Obras de Pavimentação de Calçamento com Pedras Irregulares executadas em 06 (seis) trechos de Ruas do município no período de 2020 a 2021, sendo elas:
 
Rua Albino Schirmer;
Rua Arthur Otomar Grosse;
Rua Francisco Lawish;
Rua Vitélio Polânski (antiga Rua “I“);
Rua Lindolfo Karkow;
Rua Nove de Novembro.
 
Os contribuintes citados no Edital nº 014/2022 (EM ANEXO), devem comparecer dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do edital junto a Secretaria Municipal de Finanças, localizada na prefeitura municipal, Rua Edmundo Grassel, 1245, Centro de Sete de Setembro, para obter maiores informações sobre o acerto do tributo.