- 23/01/2023
ATENÇÃO CONTRIBUINTE SETEMBRENSE!
A prefeitura Municipal de Sete de Setembro comunica que se encontra publicado na data de hoje, dia 23 de janeiro de 2023 o Edital nº. 003/2023, que RETIFICA o Edital nº 014/2022, o qual lança os valores da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA prevista no Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 125 de 23 de dezembro de 1998), que tem como fato gerador a Obra Pública Executada pelo Município.
A referida Contribuição de Melhoria é decorrente das Obras de Pavimentação de Calçamento com Pedras Irregulares executadas em 06 (seis) trechos de Ruas do município no período de 2020 a 2021, sendo elas:
- Rua Albino Schirmer;
- Rua Arthur Otomar Grosse;
- Rua Francisco Lawish;
- Rua Vitélio Polânski (antiga Rua “I“);
- Rua Lindolfo Karkow;
- Rua Nove de Novembro.
Os contribuintes citados no Edital nº 003/2023 (EM ANEXO), devem comparecer dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do edital junto à Secretaria Municipal de Finanças, localizada na prefeitura municipal, Rua Edmundo Grassel, 1245, Centro de Sete de Setembro, para obter maiores informações sobre o acerto do tributo.
