Prefeitura Municipal de Sete de Setembro - RS

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025 – PNAB
CHAMAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) PARA DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO DO PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – LEI Nº 14.399/2022.
A Prefeitura Municipal de SETE DE SETEMBRO/RS, TORNA PÚBLICO o presente edital de chamamento para realização de Audiência Pública (Oitiva) para apresentar e ouvir as propostas para aplicação dos recursos que serão incluídos no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) que visa estabelecer os instrumentos de Aplicação do PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.399/2022, a ser realizada no dia 13 de Fevereiro de 2025, às 18hs no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sete de Setembro - RS, localizada na Rua das Colônias, 257, cidade de Sete de Setembro/RS, objetivando promover a discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais segmentos da sociedade civil sobre as ações a serem realizadas, os parâmetros e diretrizes a serem definidas para integrarem os editais de chamamentos públicos, dentre outras formas de seleção pública relativa a aplicação dos recursos do PNAB, além de esclarecer dúvidas e ouvir as demandas do setor cultural, para que os editais sejam elaborados conforme as
necessidades da comunidade local.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Sete de Setembro.