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Prefeitura Municipal de Sete de Setembro - RS
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“Consolida e altera a legislação municipal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Sete de Setembro e dá outras providências.”
Número: 791
Ano: 2011
Tipo: Lei
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“Autoriza a instituição de sistema de “sobreaviso” com relação aos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.”
Número: 764
Ano: 2011
Tipo: Lei
Clique para mais informações
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Sete de Setembro.”
Número: 762
Ano: 2011
Tipo: Lei
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“Autoriza a contratação de 01(um/a) Técnico (a) em Enfermagem, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Número: 759
Ano: 2011
Tipo: Lei
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"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$7.000,00 (Sete mil reais) e dá outras providências”.
Número: 758
Ano: 2011
Tipo: Lei
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“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.”
Número: 757
Ano: 2011
Tipo: Lei
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“Autoriza a contratação de 01(um) Monitor de Educação Infantil, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Número: 756
Ano: 2011
Tipo: Lei
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“Autoriza a contratação temporária de 05(cinco) Pedreiros, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Número: 755
Ano: 2011
Tipo: Lei
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"Autoriza a Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 185.725,00 (Cento e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências”.
Número: 754
Ano: 2011
Tipo: Lei
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"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 213.454,14 (Duzentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), e dá outras providências”.
Número: 753
Ano: 2011
Tipo: Lei
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"Autoriza a Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências”.
Número: 752
Ano: 2011
Tipo: Lei
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“Institui gratificação de serviço para desempenho de atribuições relativas à Junta de Serviço Militar e dá outras providências”.
Número: 751
Ano: 2011
Tipo: Lei
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