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Prefeitura Municipal de Sete de Setembro - RS

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Endereço: Rua Edmundo Grassel, 1245

Horário de Atendimento: 8:00h às 12:00h / 13h30min às 17h30min Telefone: Fone: (55) 3614 - 2315

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Tipo/Datas/Descrição:

  • Assegura direitos a servidor cujos filhos sejam portadores de deficiência e dá outras providências.
    • Número: 971

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Altera a Lei Municipal n.º 789/2011.
    • Número: 970

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.335,46 (trinta mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) por redução de dotação orçamentária e dá outras providências.
    • Número: 964

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
    • Número: 963

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) por redução de dotação orçamentária e dá outras providências.
    • Número: 962

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.
    • Número: 961

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Autoriza a prorrogação de contratos temporários.
    • Número: 960

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Altera a Lei Municipal nº 066/98.
    • Número: 959

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.
    • Número: 958

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza isenção da tarifa de serviço de máquinas e veículos.
    • Número: 957

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Lei nº 956 - Aletra Lei 789-2011 - Cargo oficial Administrativo
    • Número: 956

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 948/2014
    • Número: 955

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • Autoriza a contratação temporária de 01(um) Visitador do PIM, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
    • Número: 954

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • Autoriza a contratação temporária de 01 (um) médico veterinário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
    • Número: 953

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926/2014.
    • Número: 952

    • Ano: 2014

    • Tipo: Lei

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