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Prefeitura Municipal de Sete de Setembro - RS

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Endereço: Rua Edmundo Grassel, 1245

Horário de Atendimento: 8:00h às 12:00h / 13h30min às 17h30min Telefone: Fone: (55) 3614 - 2315

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  • 2002
Tipo/Datas/Descrição:

  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
    • Número: 833

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), e dá outras providências.
    • Número: 832

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • “Abre Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e dá outras providências”.
    • Número: 831

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • “Altera a Lei Municipal n.º 822/2012”.
    • Número: 830

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • “Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.305,04 (cinco mil trezentos e cinco reais e quatro centavos), com inclusão no PPA e LDO, para custeio de oficinas para crianças e adolescentes e dá outras providências”.
    • Número: 829

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • "Altera a Lei Municipal nº 823/2012.
    • Número: 828

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por Redução de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
    • Número: 827

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • “Autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente”.
    • Número: 826

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Sete de Setembro para o quatriênio 2013/2016”.
    • Número: 825

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Sete de Setembro para a Legislatura 2013/2016”.
    • Número: 824

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.371,69 (Trinta e três mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos), sendo R$ 13.625,99 por Excesso de Arrecadação e R$ 19.745,70 por Redução de Dotação Orçamentária e dá outras providências”.
    • Número: 823

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • “Autoriza a abertura de Crédito Especial, com inclusão no PPA e LDO, no valor de R$ 218.500,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos reais), por excesso de arrecadação e redução de dotação orçamentária, e dá outras providências”.
    • Número: 822

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade do Município e dá outras providências”.
    • Número: 821

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • "Altera a Lei Municipal nº 043/97.”
    • Número: 819

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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  • "Altera as Leis Municipais nº 140/99 e 727/2010.”
    • Número: 818

    • Ano: 2012

    • Tipo: Lei

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