Decreto 1298 - 2020 Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Sete de Setembro e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).
Número: 1298
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 06/04/2020 às 08:34 hrs